Alepa aprova leis sobre violência contra mulher e mães atípicas
Alepa aprova leis sobre violência contra mulher, empreendedorismo de mães atípicas e selo artesanal quilombola. Projetos visam segurança e desenvolvimento social no Pará.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou uma série de projetos de lei com impacto social e econômico. Um dos destaques foi a unanimidade na aprovação do PL nº 281/2024, de autoria da deputada Paula Titan, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher. A iniciativa visa fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero, estabelecendo um banco de dados com informações sobre condenados, sendo nome e fotografia de acesso público.
Outra medida aprovada foi o PL nº 10/2025, proposto pelo deputado Fábio Freitas, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. O objetivo é promover autonomia econômica e inclusão social para essas mulheres, oferecendo suporte para que gerem renda de forma flexível.
Adicionalmente, a Alepa deu aval a projetos que regulamentam a atuação de defensores públicos em regime de plantão e a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, que visa valorizar e garantir a qualidade de produtos artesanais de comunidades quilombolas paraenses. O presidente da Alepa, deputado Chicão, também participou de entregas importantes no interior, como a inauguração do Parque Ambiental de Sapucaia e a 32ª Usina da Paz em Santarém.