ALMT aprova isenção de taxa de incêndio para Apaes
ALMT isenta Apaes de taxa de incêndio e recebe projeto de R$ 1,5 bi para habitação. Veto parcial da Defensoria Pública foi mantido.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou um veto do Poder Executivo, garantindo a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em todo o estado. A decisão, tomada em meio a um mutirão de votações para limpar a pauta, foi celebrada por deputados que destacaram o trabalho social e educacional das Apaes.
Durante a sessão, os parlamentares também receberam um projeto para autorizar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados ao programa SER Família Habitação, com o objetivo de construir 60 mil moradias populares no estado.
Em contrapartida, a Defensoria Pública teve um veto parcial mantido, o que impacta seu orçamento para 2026, apesar dos protestos de alguns deputados que argumentaram sobre a importância do órgão para a população vulnerável. A sessão também avançou na alteração de regras para a reserva remunerada de militares estaduais.