Assembleia aprova LDO de R$ 27,99 bi para 2027 em 1ª votação

A Assembleia Legislativa deu um passo importante na definição das finanças públicas estaduais ao aprovar em primeira votação, por unanimidade e com 17 votos favoráveis, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A sessão, realizada na manhã desta terça-feira (30), marcou a aprovação da proposta elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as bases para a construção do orçamento estadual do próximo exercício financeiro.

## Orçamento Previsto e Tramitação

A LDO para 2027 prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 27,992 bilhões. Este montante engloba os recursos provenientes tanto da administração estadual quanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor representa um ligeiro crescimento de cerca de 2,95% em comparação aos R$ 27,19 bilhões projetados na LDO de 2026.

O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 17 de junho, agora segue para a análise das comissões de mérito. Posteriormente, a matéria retornará à CCJR antes de ser submetida à segunda votação em plenário. Durante esse período de tramitação, será aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas.

## Contexto e Equilíbrio Fiscal

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), descreveu a proposta como "bastante modesta". Ele ressaltou que o governo buscou focar no crescimento econômico do estado com uma receita considerada estável e sem projeções de aumentos significativos. Claro mencionou a perda de arrecadação decorrente da tributação do gás e o aumento contínuo das despesas como fatores que levaram à elaboração de um orçamento tradicional, com foco na manutenção do equilíbrio fiscal.

A proposta destina R$ 24,492 bilhões em receitas primárias. Do lado das despesas, estão programados R$ 19,860 bilhões em gastos correntes primários, dos quais R$ 10,226 bilhões serão alocados para pagamento de pessoal e encargos sociais. A LDO é um instrumento fundamental que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da gestão pública e estabelecendo os parâmetros para a execução de despesas e investimentos.

## Discussão sobre o Duodécimo

Uma das questões em pauta é a redefinição dos percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos. Gerson Claro adiantou que os deputados deverão apresentar, entre setembro e outubro, uma proposta para alterar o cálculo desses repasses. Historicamente, os valores foram fixados nominalmente por meio de emenda constitucional. A partir de 2027, a intenção é que o cálculo passe a ser baseado em um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. O presidente explicou que o governo já encaminhou uma proposta com alguns índices, mas há discussões para que essa definição ocorra durante a votação da LOA, e não na LDO.