Assembleia de MT recua e arquiva projeto sobre ICMS
Assembleia de Mato Grosso arquiva projeto de lei que alterava distribuição do ICMS após pressão de prefeitos e AMM.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou um projeto de lei que modificava a metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão ocorreu após intensa pressão da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeitos de diversas cidades do estado.
O projeto visava alterar a fórmula de cálculo da cota-parte do ICMS, com um novo modelo que priorizava a população (80%), seguido por educação (10%), meio ambiente (5%) e uma cota fixa igualitária (5%). A AMM apresentou estudos indicando que a proposta causaria perdas significativas para muitos municípios, com alguns registrando impactos negativos superiores a 60% em suas receitas.
A medida estava inserida no contexto da reforma tributária nacional, que busca redesenhar a distribuição de receitas entre os entes federados. O arquivamento do projeto representa uma vitória para os municípios menores, que seriam os mais afetados pela nova metodologia de repasse do imposto.