Câmara Define Pauta Essencial Antes de Recesso Parlamentar
Arthur Lira reúne líderes da Câmara para definir pauta de votações antes do recesso de 18 de julho. Projetos sobre MEI, misoginia, IA e tributos de combustíveis estão em foco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou para esta terça-feira (30) uma reunião estratégica com líderes partidários para definir a pauta de votações que antecede o recesso parlamentar, com início previsto para 18 de julho. O objetivo é dar celeridade à aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo e pela Casa, buscando avançar em ao menos quatro temas centrais antes do fim do semestre.
A urgência em definir o calendário se intensifica diante da proximidade das campanhas eleitorais, que consumirão o segundo semestre do ano. Entre os projetos em destaque, figura a proposta que visa aumentar o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto, entregue pelo governo, propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida, que tem um impacto estimado de R$ 50 bilhões anuais em renúncia fiscal, busca atualizar um limite que não é alterado desde 2018, período em que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassarem a faixa atual.
Outra pauta relevante a ser discutida é o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, conforme previsto na Lei de Racismo. A proposta, que prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, foi aprimorada em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral. A nova redação define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição.
## Inteligência Artificial e Combustíveis na Agenda
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil também figura na lista de prioridades. O projeto, que já foi aprovado no Senado, aguarda parecer na Câmara. Caso haja modificações significativas, o texto precisará retornar à Casa Alta. A proposta estabelece diretrizes para empresas de IA e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), com pendências ainda a serem resolvidas, especialmente em relação a direitos autorais.
Adicionalmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe a redução de tributos sobre combustíveis, como gasolina e etanol, deve ser abordado. O texto, enviado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, visa diminuir a incidência de Cide e PIS/Cofins. Contudo, o projeto gerou controvérsias após a relatora Marussa Boldrin apresentar um parecer que, segundo a base governista, incluiu "jabutis" e beneficiou o setor de etanol de forma considerada excessiva, permitindo o uso de créditos do PIS/Cofins para abater outros impostos.
A expectativa é que, com a definição da pauta, a Câmara consiga avançar em temas de grande impacto econômico e social antes do início do período de recesso, demonstrando agilidade na condução dos trabalhos legislativos.