CMN Aumenta Limite de Crédito para Estados e Municípios
CMN eleva o limite de crédito para estados e municípios em 2026 para R$ 5,5 bilhões, com remanejamento de recursos de outros programas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) ampliar o limite para a contratação de crédito por estados, Distrito Federal e municípios. O sublimite para operações com ou sem garantia da União foi elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões em 2026. Para viabilizar o aumento, houve um remanejamento de R$ 500 milhões do sublimite do Novo PAC sem garantia da União (que cai de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão) e R$ 500 milhões do limite para Parcerias Público-Privadas (PPPs), que diminui de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Os demais sublimites e o limite global anual de crédito para 2026, fixado em R$ 23,6 bilhões, permanecem inalterados. A resolução entra em vigor imediatamente.