Copa Feminina: Governo concede isenção de ISS a empresas
Governo federal isenta ISS para empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Benefício depende de leis municipais e distrital.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será sediada no Brasil em 2027. A medida estabelece uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam conceder o benefício, mas a isenção não é automática, dependendo de legislação específica de cada ente federativo.
Somente pessoas jurídicas com direito à isenção de tributos federais, conforme previsto em legislação específica para o evento, poderão ser beneficiadas. O prazo da isenção do ISS, caso seja concedida, deverá ser equivalente ao período dos incentivos fiscais federais para a Copa. Esta ação faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a primeira edição do Mundial feminino na América do Sul.