ECA Digital: Perfis de Influenciadores com Crianças são Suspensos
Perfis de influenciadores digitais com crianças são suspensos no Instagram após fim do prazo do ECA Digital para autorização judicial de conteúdo monetizado.
O Instagram começou a suspender perfis de influenciadores digitais que exibem crianças e adolescentes em conteúdos monetizados no Brasil. A ação ocorre após o encerramento do prazo de 90 dias estabelecido pelo ECA Digital para que criadores de conteúdo obtivessem autorização judicial para a exploração comercial da imagem de menores.
A nova legislação exige alvará judicial para monetização ou impulsionamento de conteúdos que frequentemente utilizem a imagem ou rotina de crianças e adolescentes. Entre os perfis afetados está Yasmin Castilho, com mais de cinco milhões de seguidores, que produz conteúdo sobre maternidade. Sua agência informou que a autorização foi obtida, mas não repassada à Meta por falta de orientação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a participação habitual de menores em conteúdos comerciais, exigindo análise caso a caso pela Justiça. Plataformas digitais agora precisam verificar a existência de alvará antes da monetização, levando a bloqueios preventivos. O CNJ também criou um banco nacional para registrar essas autorizações.