Governo do DF veta transparência em empréstimo bilionário do BRB
Governo do DF veta pontos de transparência em lei de empréstimo bilionário para o BRB, aprovada pela Câmara Legislativa.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que autoriza um empréstimo bilionário para o Banco de Brasília (BRB), mas com significativas alterações. Publicada no Diário Oficial do DF, a versão sancionada manteve a autorização para a contratação de crédito e o uso de fundos como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia, além de ratificar acordo no STF.
Contudo, foram vetados pontos cruciais aprovados pela Câmara Legislativa que visavam aumentar a transparência e o controle sobre a operação. Entre os vetos estão a obrigação do BRB de ressarcir o DF, a manutenção do controle acionário do GDF, a necessidade de informar previamente as condições financeiras à Câmara e o envio de relatórios semestrais detalhados. A Câmara do DF ainda pode tentar reverter os vetos.
A operação, viabilizada por um acordo no STF entre o GDF e a União, permitirá ao DF contratar crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para reforçar o capital do banco, que enfrenta dificuldades financeiras. A redução da nota de capacidade de pagamento do DF (Capag) para C impediu a União de atuar como garantidora, levando à busca por essa alternativa.