Governo exigirá aviso de prejuízo em propagandas de apostas

O Ministério da Fazenda vai determinar que propagandas de apostas esportivas incluam um aviso de prejuízo, seguindo um modelo similar ao utilizado em publicidades de cigarros. O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan durante uma visita a Pequim. A iniciativa surge em meio a discussões no Congresso sobre a regulamentação do setor e após o Ministério da Justiça e Segurança Pública abrir uma investigação sobre ações publicitárias de casas de apostas veiculadas pela CazéTV durante transmissões de jogos da Copa do Mundo.

O projeto de lei que tramita no Congresso, e que busca disciplinar a publicidade de apostas, prevê a inclusão de advertências claras sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros. Embora a proposta original de proibição total tenha sido suavizada, a obrigatoriedade de avisos ostensivos foi mantida. A investigação do Ministério da Justiça visa apurar possíveis práticas de publicidade enganosa ou abusiva por parte dos canais digitais.

A CazéTV, por sua vez, declarou que acompanha o debate sobre o tema e que suas ações publicitárias estão em conformidade com as regras vigentes. A empresa afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a investigação em curso.