IA nas Eleições: TSE Regulamenta Uso e Alerta Sobre Desinformação
TSE regulamenta uso de IA em eleições. Candidatos deverão informar uso da tecnologia e estão vetados de usá-la para desinformação ou difamação.
A Justiça Eleitoral estabeleceu regras claras para o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente para acompanhar, estudar e propor medidas sobre a tecnologia, além de emitir a resolução 23/755, que regulamenta a aplicação da IA por pré-candidatos e candidatos.
Segundo especialistas, a IA pode ser uma ferramenta valiosa para otimizar a criação de conteúdo e impulsionar a competitividade, especialmente para candidatos com menos recursos. Contudo, é fundamental que seja utilizada de maneira ética e regulamentada. A resolução determina que os candidatos devem informar em suas propagandas o uso de IA e qual ferramenta foi empregada na geração de imagens ou conteúdos. Além disso, fica expressamente proibido o uso da tecnologia para disseminar desinformação, ofender a honra ou a imagem de outros candidatos, ou usar voz e imagem de terceiros de forma irregular.
A regulamentação visa garantir que a IA seja uma aliada na comunicação eleitoral, sem comprometer a lisura do processo e a veracidade das informações apresentadas ao eleitorado. O cumprimento das novas diretrizes será essencial para a conformidade dos pleitos.