Monte Alegre assina acordo contra assédio eleitoral

A Prefeitura de Monte Alegre, no Pará, celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o assédio eleitoral contra servidores municipais. O acordo, firmado na última segunda-feira (23), surge após uma denúncia de que um vereador teria exigido de funcionários comissionados e contratados a divulgação de material de pré-campanha em redes sociais. Segundo o MPT, os trabalhadores foram alertados de que a falta de engajamento poderia impactar a renovação de seus contratos temporários. O TAC proíbe gestores de pressionar ou influenciar servidores a apoiar ou rejeitar candidatos, coibir promessas de benefícios, ameaças de demissão, discriminação ou abuso de poder. A propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, o uso de recursos institucionais para campanha e a exigência de participação em eventos políticos também estão vedados. A prefeitura se comprometeu a divulgar as regras, investigar denúncias, criar canais de comunicação seguros e promover capacitações. O descumprimento do acordo acarretará multa de R$ 2 mil por obrigação e por trabalhador prejudicado.