Moraes pede à PGR análise sobre arma de Bolsonaro e prisão domiciliar
STF pede à PGR análise sobre posse de arma por Bolsonaro em prisão domiciliar. Ex-presidente admitiu posse e pode responder por infração.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar uma falta grave em seu regime de prisão domiciliar. A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, tem 48 horas para analisar o caso.
Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde, e especialistas apontam que ele pode responder por infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento.
A arma, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada com um militar durante uma blitz no Distrito Federal. Em depoimento, o ex-presidente admitiu que a pistola era sua e estava em sua residência, justificando a posse pela necessidade de proteção. A defesa de Bolsonaro avalia que o episódio não deve afetar a decisão sobre a prorrogação de sua prisão domiciliar.