Natal: LDO 2027 e reforma de carreira aprovadas
Câmara de Natal aprova LDO 2027 e reestrutura carreira de fiscais de transporte, que se tornam Agentes de Trânsito. Ampliação de concursos e melhorias na saúde também foram pautas.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, documento essencial para a elaboração do orçamento da cidade. A votação ocorreu em meio à análise de outros 31 projetos, incluindo a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN) e a matriz remuneratória dos agentes de fiscalização de transportes coletivos.
A LDO, apresentada pelo Executivo, contou com 84 emendas parlamentares, das quais 25 foram aprovadas consensualmente. O vereador Daniel Valença (PT) destacou a aprovação de emendas para ampliar concursos públicos em 2027 e para a reforma de unidades de saúde, com foco em acompanhamento psiquiátrico.
Outro projeto aprovado foi a reestruturação da carreira dos fiscais de transporte coletivo, que agora serão Agentes de Trânsito e Transportes. A mudança altera a escolaridade, jornada, remuneração e vantagens da função, visando maior segurança jurídica e qualificação para a categoria. Um novo edital para concurso de agentes de mobilidade em Natal deve ser lançado em breve.