Pará avança com leis para saneamento e saúde
Alepa aprova três projetos de lei focados em saneamento básico, gestão administrativa e saúde pública no Pará, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (23), três projetos de lei oriundos do Poder Executivo. As propostas visam fortalecer a gestão pública, a infraestrutura e a saúde no estado.
Um dos projetos aprovados, de nº 459/2026, institui o quadro suplementar de empregados públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A medida visa garantir empregos durante a concessão regionalizada do saneamento e centralizar a produção de água na Região Metropolitana de Belém, além de reforçar ações de saneamento em áreas rurais.
Outras duas aprovações importantes incluem o Projeto de Lei nº 490/2026, que cria o Centro Administrativo do Estado (Cead), integrado à Seplad, para unificar órgãos públicos e otimizar a eficiência administrativa. Já o Projeto de Lei nº 492/2026 estabelece o 14º Centro Regional de Saúde em Parauapebas, descentralizando o atendimento e ampliando a assistência a 38 municípios.