PL acusa governo Lula de estourar teto de gastos com publicidade
PL denuncia ao TSE que governo Lula gastou R$ 42 milhões a mais que o permitido em publicidade institucional no 1º semestre de 2026.
O Partido Liberal (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (24), pedindo a suspensão de campanhas publicitárias do governo federal. Segundo a sigla, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) teria ultrapassado em R$ 42 milhões o limite de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. O PL alega que o governo instrumentaliza a máquina pública, utilizando eventos, programas e canais oficiais para projetar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O partido baseia sua acusação em dados do Portal da Transparência, que indicariam um gasto de R$ 178 milhões até 15 de junho, superando o teto de R$ 135 milhões para o período. Utilizando ainda uma segunda base de dados, o Siga Brasil, o PL aponta um gasto de R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025, o que, em sua análise, indicaria um teto de R$ 618 milhões para o primeiro semestre de 2026. Os empenhos teriam chegado a R$ 785 milhões até 18 de junho, excedendo o limite em R$ 167 milhões.
A ação do PL cita a intensificação da propaganda oficial para divulgar programas como o Novo PAC e a COP30, além de outras iniciativas. O partido pede a apresentação de documentos comprobatórios de gastos, o cálculo do teto legal, o bloqueio de novas despesas publicitárias e a preservação de provas, solicitando ainda multas e responsabilização pessoal em caso de descumprimento.