PL acusa governo Lula de extrapolar gastos com publicidade e aciona TSE
PL aciona TSE contra governo Lula por suposta extrapolação de R$ 42 milhões em gastos com publicidade institucional.
O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (24) para solicitar a suspensão das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a legenda, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) teria ultrapassado o teto legal de gastos em R$ 42 milhões no primeiro semestre de 2026.
O PL argumenta que a máquina pública está sendo instrumentalizada para promover a imagem do presidente, citando dados do Portal da Transparência que indicariam um gasto de R$ 178 milhões até 15 de junho, superando o limite de R$ 135 milhões para o período. O partido também apresentou um relatório baseado no Siga Brasil, apontando um gasto de R$ 785 milhões até 18 de junho, R$ 167 milhões acima do teto estimado com base em gastos anteriores.
A ação pede a apresentação de documentos que comprovem os gastos, o cálculo do teto legal, o bloqueio de novas despesas publicitárias e a preservação de provas. O PL alega que a "extrapolação converte o orçamento público em instrumento de assimetria eleitoral" e solicita a apuração para evitar burlas aos limites legais.