PL contra casamento infantil aguarda aval de deputados
Projeto de lei para proibir casamento infantil antes dos 18 anos aguarda apoio de deputados para ser debatido na Câmara Federal.
A discussão sobre o fim do casamento infantil no Brasil enfrenta um obstáculo no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL) que busca estabelecer a maioridade civil como requisito mínimo para o matrimônio, impedindo uniões antes dos 18 anos, depende agora do engajamento e apoio dos deputados federais para avançar no debate. A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes de uniões precoces, que podem acarretar graves consequências sociais e de saúde.
O texto, que já tramita em outras instâncias, busca garantir que jovens não sejam expostos a situações de vulnerabilidade e exploração decorrentes de casamentos realizados antes do pleno desenvolvimento físico e psicológico. A articulação política é vista como crucial para que a proposta saia da inércia e seja pautada para votação.
Deputados e entidades da sociedade civil pressionam por um quórum qualificado e pela inclusão do PL na pauta de votações, argumentando que a legislação atual permite brechas que desprotegem menores. A expectativa é que a mobilização política gere o impulso necessário para que a matéria seja apreciada e, eventualmente, aprovada.