Prefeita cobra R$ 82,5 milhões para Várzea Grande em impasse com Câmara

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, elevou o tom em um embate com a Câmara Municipal sobre a tramitação de projetos de lei essenciais para o município. Em uma manifestação pública, a gestora rechaçou as críticas de parlamentares e exigiu celeridade na aprovação de dez propostas que totalizam mais de R$ 82,5 milhões em recursos prontos para serem aplicados.

Moretti defende que, embora o debate orçamentário seja um direito, ele deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Regimento Interno da própria Câmara. A prefeita contesta a alegação de alguns vereadores de que o Executivo deveria esgotar o limite de suplementação orçamentária antes de enviar novas matérias. Ela argumenta que a suplementação é uma faculdade administrativa, não uma obrigação.

## Transparência e controle institucional

Segundo a prefeita, ao submeter os projetos à Câmara, a administração municipal busca aumentar a transparência e fortalecer o controle institucional, permitindo que os representantes eleitos pela população deliberem sobre as alterações orçamentárias. A gestora ressaltou que as dez propostas em questão já solicitam tramitação em regime especial ou de urgência, com prazos de 60 dias.

Os R$ 82.512.451,46 previstos visam atender demandas urgentes em diversas áreas. A Saúde é a mais contemplada, com R$ 36.312.451,46; seguida por Serviços Públicos (R$ 23.000.000,00), Gestão Fazendária (R$ 18.000.000,00), Meio Ambiente (R$ 5.000.000,00) e Educação, Esporte e Lazer (R$ 200.000,00).

## Deveres institucionais em jogo

Flávia Moretti relembrou que é dever constitucional da presidência da Câmara encaminhar as propostas às comissões pertinentes e incluí-las na pauta de votação. "Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno", declarou a prefeita, enfatizando o papel de cada poder.

A gestora finalizou com um apelo para que os atritos institucionais sejam superados em prol do desenvolvimento da cidade. "Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade", concluiu, buscando um fim para a paralisação.