Senado em impasse: Fim da escala 6x1 pode gerar alta de 18% nos custos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 encontra-se em um momento decisivo no Senado, com um calendário cada vez mais apertado para sua votação. Especialistas alertam que a aprovação da medida pode resultar em um aumento de até 18,2% nos custos para os empregadores, além de gerar complexidades jurídicas.

O recesso parlamentar, previsto para se iniciar em 18 de julho, seguido pelas convenções partidárias a partir de 20 de julho, reduz drasticamente a janela de oportunidade para que a PEC seja apreciada. Fontes indicam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tem planos de pautar a proposta antes do período de recesso. A tramitação durante o período eleitoral também é vista como improvável, o que coloca a votação em um cenário de incertezas.

## Pressão Governamental e Resistência Empresarial

Enquanto o governo federal demonstra interesse em agilizar a aprovação da PEC, buscando capitalizar ganhos eleitorais com uma pauta considerada popular, o setor empresarial manifesta preocupação. Entidades representativas têm defendido que a análise da proposta seja adiada para após as eleições.

Uma carta enviada a senadores por Otavio Calvet, juiz do Trabalho e professor, e José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo, aponta que a garantia de um segundo dia de descanso semanal remunerado, conforme previsto na PEC, pode elevar o custo da hora trabalhada em aproximadamente 10%.

## Implicações Jurídicas e Econômicas da Proposta

Otávio Calvet detalha que a PEC não se limita a uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ela também institui um novo direito ao trabalhador: um repouso semanal remunerado adicional. Segundo o juiz, a combinação desses dois fatores – a redução da jornada e a concessão do novo repouso – resultaria em um acréscimo médio de 18,2% nos custos para os empregadores.

Calvet ressalta que a proposta impede a redução proporcional do salário, o que impossibilita que as empresas reequilibrem os custos. Ele identifica três pontos críticos na estrutura da PEC: a mudança da escala 6x1 para 5x2, a remuneração do segundo dia de descanso e a proibição explícita de redução salarial proporcional. "São três pontos na PEC que impedem que eu, após a aprovação dessa PEC, mantenha o mesmo salário para pagar o meu empregado 40 horas de trabalho por semana e dois repousos", explicou.

## Risco Inflacionário e Impacto no Mercado

Analistas alertam para o risco de repasse dos custos adicionais aos preços finais dos produtos e serviços, o que poderia gerar um efeito inflacionário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já indicou que a maioria das empresas pretende repassar esses custos se a PEC for aprovada em sua forma atual.

Adicionalmente, a proposta surge em um contexto de escassez de mão de obra em diversos setores, especialmente em ocupações de baixa qualificação. A alta rotatividade em áreas como construção civil e varejo já é um desafio, e a PEC 6x1 pode agravar a situação, impactando a dinâmica do mercado de trabalho e a produtividade econômica.