STJ Mantém Absolvição da Samarco em Caso de Mariana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta semana para rejeitar um recurso que visava reverter a absolvição da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, em um dos processos criminais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão da Quinta Turma da corte mantém a absolvição da mineradora e de seus ex-executivos e engenheiros, que haviam sido inocentados em primeira instância das acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais decorrentes da tragédia de 2015.

A tragédia, que vitimou 19 pessoas e causou o maior desastre ambiental da história do Brasil, ainda tem desdobramentos em diversas esferas judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão de primeira instância, buscando a responsabilização criminal dos envolvidos. Contudo, o colegiado do STJ, ao analisar o recurso, entendeu que não há elementos suficientes para alterar a absolvição proferida anteriormente.

Este desfecho no STJ representa um revés significativo para as famílias das vítimas e para as comunidades afetadas, que há anos buscam justiça e reparação integral. Embora a Samarco e suas controladoras ainda enfrentem processos cíveis e de reparação de danos, a manutenção da absolvição na esfera criminal para este caso específico encerra uma importante frente de acusação contra a empresa e seus antigos dirigentes.