STJ Restabelece Mandato de Prefeito em Terenos
O STJ determinou o retorno do prefeito de Terenos (MS), Henrique Budke, ao cargo. Afastado por mais de oito meses em investigação de desvio de R$ 15 milhões, ele reassume, mas com tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (24) o retorno imediato de Henrique Budke (PSDB) ao cargo de prefeito de Terenos, Mato Grosso do Sul. Budke estava afastado há mais de oito meses, sob investigação de um suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões na administração municipal. A decisão do ministro relator considerou o período de afastamento excessivo, sem justificativa suficiente para sua manutenção prolongada.
A medida judicial revoga a proibição de acesso às dependências da prefeitura, permitindo o pleno exercício das funções. Contudo, o prefeito deverá manter o uso de tornozeleira eletrônica e está impedido de qualquer contato com os demais investigados no processo. A defesa de Budke, em nota, reafirmou a inocência do gestor, salientando que a decisão do STJ contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município.
A operação que levou ao afastamento inicial, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apura a existência de uma organização criminosa que utilizava servidores públicos para manipular licitações. O esquema, segundo a investigação, beneficiava empresas previamente escolhidas e envolvia o pagamento de propinas para atestar falsamente a entrega de produtos e serviços não realizados.