Teresina Restringe Acesso Trans a Banheiros Femininos

A Câmara Municipal de Teresina, capital do Piauí, aprovou um controverso projeto de lei que estabelece restrições para o acesso de pessoas trans a banheiros femininos em espaços públicos. A proposta, que agora aguarda a sanção do prefeito, visa regulamentar a utilização desses ambientes com base na identidade de gênero, mas tem sido alvo de fortes críticas por parte de ativistas e entidades de direitos humanos.

O texto aprovado define que o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero deve seguir o sexo biológico, salvo em casos de pessoas intersexo ou com deficiência. Essa medida é vista por defensores dos direitos LGBTQIA+ como discriminatória e um retrocesso nas garantias de inclusão e dignidade da população trans, que já enfrenta altos índices de violência e marginalização.

Organizações da sociedade civil e especialistas em direito constitucional alertam para a possível inconstitucionalidade do projeto, argumentando que ele viola princípios fundamentais de igualdade e não discriminação. A expectativa é de que, caso seja sancionado, o projeto enfrente questionamentos judiciais, reacendendo o debate sobre a autonomia de gênero e os direitos de minorias no âmbito municipal e nacional.