Teto de Gastos em Campanhas Eleitorais Pode Ser Congelado
Presidentes de partidos pedem ao TSE para congelar teto de gastos de campanhas em R$ 4,9 bilhões, sem reajuste inflacionário, para eleições de 2026. Mudanças em cotas para mulheres e negros também são discutidas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve acatar um pedido de líderes partidários para congelar o teto de gastos nas campanhas eleitorais. A intenção é manter o valor estabelecido para as eleições de 2022, que foi de R$ 4,9 bilhões, sem qualquer correção pela inflação. A decisão, que deve ser formalizada em resolução nos próximos dias, impacta diretamente o montante que pode ser repassado a candidatos.
O argumento central dos presidentes de legendas é que o fundo eleitoral para 2026 foi mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor da eleição anterior. Portanto, defendem que o limite de gastos das candidaturas também deveria permanecer inalterado. A elevação do teto, segundo eles, poderia gerar desequilíbrios financeiros, especialmente em estados com eleições consideradas mais caras, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde candidatos poderiam consumir uma fatia maior do fundo eleitoral que poderia ser distribuída a outras campanhas.
## Outros Pedidos Partidários
Além do congelamento do teto de gastos, os partidos também solicitaram ao TSE agilidade na análise de pedidos de refinanciamento de dívidas e flexibilização de regras para órgãos partidários provisórios. Outra demanda em pauta é a revisão da regra de cota para mulheres e negros. Grandes partidos, como PT e PL, manifestaram o desejo de excluir campanhas majoritárias (Presidente, Senado, Governador) do cálculo da distribuição do fundo eleitoral para essas cotas. A Justiça Eleitoral analisa a possibilidade de mudanças, mas o presidente do TSE sinalizou que a alteração pode ser complexa devido à proximidade das eleições.
Uma solicitação considerada mais viável é a divulgação do investimento mínimo em candidaturas femininas por partido em até 48 horas após o fim do registro de candidaturas. Esse valor é calculado com base no percentual de candidatas mulheres em cada legenda.
## Contexto Financeiro e Prazos
A legislação eleitoral prevê que os limites de gastos das campanhas sejam definidos até 20 de julho. Para as lideranças partidárias, o congelamento do teto de gastos é visto como uma medida necessária para evitar uma "assimetria" entre os limites autorizados e os recursos efetivamente disponíveis. A manutenção do valor, sem o reajuste inflacionário, seria, segundo eles, "tecnicamente coerente e financeiramente prudente".
A União já liberou os recursos do fundo eleitoral para o TSE, mas o repasse aos partidos depende da deliberação dos critérios de distribuição interna. Partidos temem atrasos na apreciação da documentação pela corte eleitoral, o que poderia prejudicar o planejamento operacional e o cumprimento das cotas.