TJMT: Empresários acusam desembargadores no CNJ
Empresários denunciam desembargadores do TJMT ao CNJ, alegando que decisões judiciais em litígios sobre a Fazenda Eldorado estão sendo interpretadas como conduta irregular.
Um grupo de empresários apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os magistrados em questão são Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias. A ação foi motivada por decisões proferidas em processos que envolvem a Fazenda Eldorado. Segundo os denunciantes, a natureza recursal das decisões judiciais estaria sendo ignorada, transformando o mero inconformismo com o resultado dos julgamentos em alegações de conduta disciplinar inadequada.