TRE do RN formaliza comissão para auditar urnas em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu um passo importante para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral de 2026 com a criação formal da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. A decisão, publicada na Resolução nº 181, foi aprovada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral em sessão virtual realizada na última segunda-feira, 22 de julho.

A comissão terá como principal função planejar, organizar e coordenar todas as auditorias previstas pela legislação eleitoral. Isso inclui a execução dos testes de integridade e autenticidade das urnas eletrônicas, mecanismos cruciais para verificar o funcionamento correto do sistema de votação.

A Justiça Eleitoral potiguar definirá, em data ainda a ser marcada, quais Zonas Eleitorais e quais locais terão suas urnas sorteadas para os procedimentos de auditoria. O calendário eleitoral estabelece prazos rigorosos para essas etapas. Por exemplo, até 4 de setembro, o TRE-RN deverá oficiar os partidos políticos, federações e coligações sobre o horário e local do sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no primeiro turno. Este mesmo prazo serve para que os Tribunais Regionais Eleitorais divulguem em seus sites os locais onde as auditorias de funcionamento das urnas ocorrerão.

Para os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, o TRE tem até 24 de setembro para indicar os locais específicos para o primeiro turno. A presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, ressaltou a relevância da constituição formal da comissão para o cumprimento das exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para a assegurar a lisura do processo.

"Ressalte-se, inicialmente, a importância da instituição formal da referida Comissão, que é responsável pelo planejamento, organização e execução dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas, abrangendo o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade, atribuições extremamente relevantes para assegurar a transparência, segurança e regularidade do processo eleitoral", declarou a desembargadora.

A atuação da comissão visa garantir a transparência, a segurança e a regularidade do processo eleitoral, acompanhando cada detalhe das auditorias do sistema eletrônico de votação. A iniciativa está em conformidade com as resoluções do TSE (nº 23.673/2021, atualizada pelas nº 23.728/2024 e nº 23.758/2026), que determinam a criação dessas equipes até 60 dias antes do pleito.

A juíza de Direito Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes assumirá a presidência da comissão, que será composta por servidores de diversos setores do TRE-RN, incluindo a Corregedoria Regional Eleitoral, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, atendendo às normas nacionais.

Entre as tarefas da comissão estão a elaboração dos editais de auditoria e a organização do sorteio das seções eleitorais, passos fundamentais para a fiscalização e validação das urnas eletrônicas.