Empresa com 1 funcionário e 13 contratos milionários é alvo de PF

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado, que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos em São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima. Um dos focos da investigação é uma empresa do ramo de construções que, apesar de ter apenas um funcionário registrado, firmou cerca de 13 contratos milionários com a prefeitura do município entre os anos de 2020 e 2024.

As informações, que constam em petição do Supremo Tribunal Federal (STF) referente às chamadas "emendas Pix", indicam que a empresa foi vencedora recorrente de licitações para obras públicas. Há indícios de que sua estrutura operacional seria incompatível com o vulto dos acordos firmados, levantando suspeitas sobre a legalidade dos processos.

## Estrutura da empresa sob escrutínio

Documentos revelam que a construtora possui um capital social de R$ 3,5 milhões e declara 25 atividades econômicas secundárias em áreas diversas, como construção de rodovias, ferrovias, saneamento e coleta de resíduos perigosos. Contudo, os registros trabalhistas apontam a existência de apenas um vínculo empregatício em todo o histórico da companhia. Além disso, não há imóveis registrados em nome da pessoa jurídica, o que intensifica as dúvidas sobre sua capacidade de execução.

## Contratos milionários e obras paralisadas

Os 13 contratos firmados com a prefeitura de São Luiz do Anauá somam dezenas de milhões de reais. Doze deles ultrapassam a marca de um milhão, com objetos que vão desde pavimentação de vias urbanas e vicinais, construção de praças, unidades habitacionais, escolas, centros de saúde, até reformas de mercados municipais e manutenção predial. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam, no entanto, que parte das obras vistoriadas apresenta paralisação ou execução incompatível com os valores já desembolsados.

## Licitações com baixa competitividade

A investigação também aponta um padrão de baixa competitividade nos certames. Exigências como a retirada presencial de editais e a ausência de publicidade adequada em sistemas nacionais de transparência teriam restringido a participação de outras empresas. Em alguns casos, a empresa investigada teria vencido licitações com descontos mínimos ou nulos em relação ao valor de referência estabelecido pelo município.

A Operação Acesso Negado cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, visando endereços ligados a gestores públicos e ex-gestores. A PF investiga um montante de aproximadamente R$ 89,4 milhões em transferências especiais destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema.