Fiscal investigado por propina bilionária pede Justiça gratuita
Fiscal de SP investigado por propina bilionária pede Justiça gratuita e desbloqueio de salário, alegando violação de direitos constitucionais.
Um auditor fiscal investigado em uma operação que apura um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário. Denis Kobama Yonamine, afastado de suas funções e com remuneração reduzida desde abril, argumenta que a medida viola princípios constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade humana.
O pedido foi feito em um mandado de segurança criminal. Kobama alega que seus vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão integral da remuneração compromete sua subsistência e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não deve servir como punição econômica antecipada.
Segundo o Ministério Público, Denis Kobama exercia um papel central no esquema, atuando como elo entre empresários e a contadora do esquema. Ele seria responsável por levantar informações contábeis, direcionar fiscalizações e oferecer mecanismos para fraudar créditos tributários e autuações fiscais.