Fiscal suspeito de propina pede Justiça gratuita

Um auditor fiscal de São Paulo, Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo por suposto envolvimento em um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda, solicitou ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário. O esquema investigado envolvia gigantes do varejo em troca de agilizar ressarcimentos de ICMS-ST.

Yonamine, que foi afastado de suas funções, argumenta que a redução de seus vencimentos, que chegaram a R$ 16,6 mil após cortes, viola princípios constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade humana. Ele alega que a remuneração tem natureza alimentar e que a medida cautelar não deve servir como punição antecipada. A defesa pede o restabelecimento integral de seus pagamentos e a devolução dos valores retidos.

Segundo o Ministério Público, o fiscal teria atuado como elo entre empresários e a contadora do esquema, fornecendo informações e direcionando fiscalizações para facilitar fraudes em créditos tributários. A investigação aponta que ele participava da preparação e protocolagem de procedimentos administrativos fraudulentos.