Justiça de MT mantém ação sobre morte de cão Joca
Justiça de Mato Grosso nega pedido da Gol e mantém ação sobre morte de cão Joca em transporte aéreo. Perícia técnica será realizada.
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter em andamento a ação judicial que apura a morte do cão Joca, ocorrida após falha no transporte aéreo. A Gol Linhas Aéreas teve o pedido para suspender o processo rejeitado e a continuidade da ação, incluindo a realização de perícia técnica, foi determinada. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado, busca reparação por danos morais coletivos e a implementação de novos protocolos de segurança para o transporte de animais por companhias aéreas. A empresa argumentou que um recurso pendente poderia gerar custos desnecessários, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques considerou que tal recurso não paralisa automaticamente o processo.
O magistrado reforçou os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. Com a decisão, a Justiça determinou que a empresa responsável pela perícia apresente um plano de trabalho e proposta de honorários em 15 dias, avançando para a próxima etapa do caso.