Justiça mantém ação sobre morte de cão Joca em voo

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter em andamento a ação judicial referente à morte do cão Joca, que faleceu durante um transporte aéreo. A companhia aérea GOL Linhas Aéreas S.A. solicitou a suspensão do processo, argumentando a existência de um recurso pendente em instância superior. No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o pedido, explicando que tais recursos não interrompem automaticamente o andamento do caso na primeira instância.

O magistrado ressaltou a importância da duração razoável do processo e da efetividade da justiça, afirmando que a mera possibilidade de alteração de uma decisão futura não justifica a paralisação do caso. A ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado, busca reparação por danos morais coletivos e a implementação de novos protocolos de segurança para o transporte de animais.

Com a decisão, o processo prossegue e a Justiça determinou que a empresa responsável pela perícia apresente um plano de trabalho e proposta de honorários em até 15 dias. Esta etapa é crucial para a definição da realização da perícia técnica, fundamental para a produção de provas no caso.