MP quer fim da exclusividade da Polícia Civil para registrar ocorrências
MPMS investiga se Polícia Militar pode registrar TCOs de menor potencial ofensivo, buscando mais presença policial nas ruas. Polícia Civil e Sejusp defendem exclusividade, enquanto PM apoia a mudança.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para avaliar a possibilidade de permitir que a Polícia Militar (PM) registre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para infrações de menor potencial ofensivo. A iniciativa visa otimizar o trabalho policial, liberando militares que hoje atuam em atividades administrativas em delegacias para um maior policiamento ostensivo nas ruas.
A Polícia Militar manifestou apoio à medida, argumentando que a lavratura do TCO pela corporação traria ganhos operacionais, tornando o serviço mais ágil e eficiente. Em contrapartida, a Polícia Civil defende a manutenção de sua exclusividade, alegando que a legislação estadual atual atribui essa competência à instituição, que a considera uma atividade típica de polícia judiciária.
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também se posicionou favoravelmente à exclusividade da Polícia Civil, indicando que qualquer alteração exigiria uma mudança legislativa específica. Apesar disso, o MPMS segue com o inquérito em andamento para aprofundar o diagnóstico e comparar experiências de outros estados, como Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas, onde o modelo já é adotado.