MS deve garantir polícia a indígenas em Dourados
TRF3 obriga Mato Grosso do Sul a garantir atendimento policial emergencial às comunidades indígenas em Dourados (MS).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a determinação para que o Estado de Mato Grosso do Sul assegure o atendimento emergencial das Polícias Militar e Civil às comunidades indígenas localizadas na região de Dourados. A decisão abrange tanto as ocorrências dentro das aldeias quanto em áreas urbanas frequentadas por essa população.
O serviço de emergência deve ser acionado pelo número 190 e contempla situações de crimes contra a vida, patrimônio, honra e integridade física dos indígenas. O descumprimento da ordem judicial resultará na aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil.
Dourados abriga a maior reserva indígena de Mato Grosso do Sul, com uma população de quase 20 mil indígenas da etnia Guarani-Kaiowá.