MT: Lei de cadastro de estupradores entra em vigor
Lei sancionada em Mato Grosso cria cadastro público de condenados por estupro, administrado pela Sesp e disponível online.
Entrou em vigor em Mato Grosso, nesta quarta-feira (24), a lei que estabelece a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A norma, sancionada pelo governo estadual, determina a formação de um banco de dados com informações de indivíduos que foram condenados em caráter definitivo por esse tipo de delito.
A administração do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que disponibilizará as informações para consulta pública em seu site oficial. A iniciativa partiu de um projeto apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Segundo Cattani, a ferramenta visa permitir que a população acesse o histórico de condenados por estupro, auxiliando no monitoramento desses criminosos.