Mulheres de Roraima poderão usar eletrochoque para defesa
Mulheres em Roraima poderão ter acesso a dispositivos de eletrochoque para autodefesa, após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Mulheres residentes em Roraima poderão adquirir e portar dispositivos de eletrochoque para defesa pessoal, caso o Projeto de Lei nº 218/2025 seja sancionado pelo governador. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta quinta-feira (25), regulamenta o acesso a armas de incapacitação neuromuscular não letais.
O texto estabelece critérios rigorosos para a compra e o porte dos equipamentos. Poderão adquirir os dispositivos mulheres maiores de 18 anos, com limite de uma unidade por pessoa. Os aparelhos devem ter potência máxima de 10 joules e ser vendidos apenas por estabelecimentos licenciados. Para a autorização, é necessário apresentar documento oficial, comprovante de residência em Roraima e certidão negativa de antecedentes criminais.
O projeto também prevê a obrigatoriedade de um curso de capacitação sobre uso seguro, armazenamento e legislação, além de uma avaliação psicológica. Órgãos de segurança pública serão responsáveis por credenciar instrutores, emitir certificações e fiscalizar o cumprimento das normas. O autor da proposta argumenta que a medida visa ampliar os instrumentos de proteção para mulheres contra a violência.