Polícia interdita captação de água de condomínio de luxo em Mangaratiba
Polícia interdita sistema de água de condomínio de luxo em Mangaratiba por exploração irregular em área de proteção ambiental. Condomínio nega irregularidades e vai recorrer.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) determinou a interdição do sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do condomínio, hotel e marina Porto Real, localizados em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A ação policial visa apurar crimes ambientais relacionados à exploração de recursos hídricos.
De acordo com o edital de interdição, a atividade vinha sendo realizada de forma irregular, sem a devida regularização, licença ambiental e outorga para captação de água. A medida foi tomada no contexto de um inquérito policial que investiga crimes ambientais, após um laudo pericial constatar a existência de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos em uma área que abrange a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, o Parque Estadual do Cunhambebe.
"Há risco para a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva", destacou a delegada Josy Lima, titular da DPMA. A perícia da delegacia também identificou um potencial significativo para a degradação ambiental na região.
A interdição afeta diretamente o abastecimento de todos os pontos de captação, barragens, reservatórios, sistemas de bombeamento e demais equipamentos que compõem a infraestrutura hídrica do Condomínio Porto Real Resort, do Hotel Porto Real Resort e da Marina Porto Real.
Em resposta à interdição, o condomínio Porto Real Resort negou veementemente qualquer irregularidade ou atividade clandestina. A administração declarou que ingressará com as medidas judiciais cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição e restabelecer o funcionamento do sistema hídrico.
A operação policial reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais, especialmente em áreas de proteção ambiental, onde a exploração de recursos naturais deve seguir rigorosos protocolos e obter as devidas autorizações dos órgãos competentes.