Spray de pimenta para defesa feminina é aprovado pelo Congresso

O Congresso Nacional deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar, nesta terça-feira (30), o uso de spray de pimenta para defesa pessoal contra agressões injustas, atuais ou iminentes. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em março, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

## Detalhes da Proposta

A nova legislação autoriza a venda, a aquisição e a posse de aerossóis contendo extratos vegetais com o propósito de defesa pessoal para o público feminino. Para ser utilizada, a defesa deve ser proporcional à agressão e cessar assim que o agressor for neutralizado. A medida se estende a mulheres com 18 anos ou mais, e a jovens a partir de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis para a compra.

A aprovação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem necessidade de votação nominal. Para adquirir o spray, será exigido um comprovante de residência fixa e a declaração de não possuir condenação criminal por crimes dolosos que envolvam violência ou grave ameaça. Os comerciantes deverão manter um registro das vendas por um período mínimo de cinco anos e fornecer orientações essenciais sobre o uso correto do produto.

## Especificações e Penalidades

As especificações técnicas dos sprays, em sua maioria, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, para produtos que utilizem a substância oleoresina capsicum, o Comando do Exército estabelecerá as limitações. O volume máximo permitido para o produto será de 50 ml; volumes superiores serão restritos a autoridades de segurança.

O uso inadequado do spray de pimenta poderá acarretar advertências e multas que variam de um a dez salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada, além da possibilidade de apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. O texto também estabelece que, em situações de perda ou furto do item, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência.

## Capacitação e Ampliação

O projeto também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O objetivo é promover oficinas de defesa pessoal e disseminar campanhas educativas para conscientizar sobre a segurança feminina.

A proposta segue agora para análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele poderá sancionar o texto integralmente, transformando-o em lei, ou vetar trechos específicos. Caso ocorram vetos, as partes vetadas retornarão ao Congresso para nova deliberação.

Medidas semelhantes já foram implementadas em outros estados e municípios brasileiros. O Rio de Janeiro, por exemplo, liberou a venda de sprays de pimenta para defesa pessoal em novembro do ano passado. A votação no Senado, após um dia de incertezas e tentativas de alterações por parte do governo, foi concluída rapidamente, sem aprofundamento de discussões.