Superlotação em presídios de MS ultrapassa média nacional, revela CNJ

Um levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a superlotação é um problema grave e generalizado no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. De acordo com o relatório do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, divulgado nesta terça-feira (30), 67,65% das 33 unidades prisionais analisadas no estado operam com ocupação superior a 100% de sua capacidade. Este índice supera a média nacional, que registra 66,7% de estabelecimentos com lotação acima do limite.

O estudo detalha que 23 das unidades inspecionadas em Mato Grosso do Sul apresentam superlotação. Deste total, 18% registram uma ocupação acima de 137,5%, um nível considerado de "superlotação elevada" pelo CNJ. Outras 3% das unidades flutuam entre 120% e 137,5% de ocupação, enquanto o restante das unidades com capacidade excedida fica na faixa de 100% a 120%.

## Impacto da superlotação

O CNJ enfatiza que a superlotação tem consequências diretas e severas. A alta taxa de ocupação leva à redução drástica do espaço individual destinado a cada detento, forçando o uso de estruturas improvisadas, como corredores e galpões, para acomodação. Isso agrava as condições de insalubridade, aumenta o risco de conflitos, violência e a propagação de doenças, reforçando a ideia de que a superlotação no sistema prisional brasileiro é um problema estrutural.

## Metodologia do CNJ

Para o Conselho Nacional de Justiça, a definição de uma "vaga prisional" vai além do simples número de leitos disponíveis. Uma vaga adequada deve garantir condições dignas de habitabilidade, incluindo ventilação, iluminação, higiene, segurança e acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência jurídica. Colchões no chão ou em espaços não previstos não são considerados vagas regulares no cálculo da capacidade oficial.

A análise nacional abrangeu 1.718 estabelecimentos prisionais em todo o país, incluindo presídios, penitenciárias, cadeias públicas e delegacias. No cenário brasileiro, 28% das unidades ultrapassam 137,5% da capacidade, e 10% ficam entre 120% e 137,5%, totalizando 38% em situação crítica. Apenas 24% das unidades funcionam dentro ou abaixo da capacidade.

Um desafio adicional apontado pelo levantamento foi a quantidade de informações incompletas fornecidas durante as inspeções. Nacionalmente, 34,4% dos formulários não apresentaram respostas válidas sobre a taxa de ocupação, o que levou a análise a se basear nas respostas completas, correspondendo a 72% das unidades avaliadas.