Capacetes com QR Code: Nova Lei Aumenta Rastreabilidade no Brasil
Inmetro exige QR Code em capacetes novos vendidos no Brasil para aumentar rastreabilidade e combater falsificações. Equipamentos antigos continuam válidos.
Desde esta quarta-feira, 1º de julho de 2026, a venda de capacetes para motociclistas no Brasil está sujeita a uma nova regulamentação do Inmetro. A medida, estabelecida pela Portaria nº 314/2025, torna obrigatório o uso do Selo de Identificação da Conformidade com QR Code em todos os equipamentos comercializados. O objetivo principal é aprimorar a rastreabilidade dos produtos, dificultar a circulação de itens falsificados e simplificar os processos de fiscalização.
O novo selo permite que o consumidor, utilizando a câmera do smartphone, acesse diretamente as informações de certificação do capacete. Essa funcionalidade, integrada ao programa 'Inmetro na Palma da Mão', oferece também recursos gráficos e digitais para identificar possíveis irregularidades e acompanhar a procedência do item.
Para os motociclistas que já possuem capacetes certificados, a mudança não implica em nenhuma alteração. Equipamentos com o selo antigo permanecem válidos para uso, desde que estejam em bom estado de conservação e em conformidade com as normas de segurança vigentes. A exigência do QR Code aplica-se exclusivamente aos novos produtos que chegam ao mercado a partir deste mês.
A implementação da nova norma ocorreu de maneira gradual. Fabricantes e importadores já produziam equipamentos com o novo selo desde o final de 2025. Em março de 2026, expirou o prazo para a comercialização entre fabricantes e distribuidores, e em junho, o varejo encerrou a venda de seus estoques remanescentes.
Além dos capacetes, a obrigatoriedade do novo selo com QR Code se estende a outros produtos que dependem de certificação do Inmetro, como extintores de incêndio e cilindros de GNV (Gás Natural Veicular). A iniciativa visa reforçar a segurança e a qualidade dos produtos que circulam no país, alinhando-se às tendências de digitalização e rastreabilidade.
O uso do capacete continua sendo um item obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova regra de certificação não altera as normas de circulação, mas reforça a importância da segurança e da autenticidade dos equipamentos de proteção.
A iniciativa do Inmetro reflete um esforço contínuo para garantir a segurança do consumidor e a integridade do mercado, utilizando a tecnologia como aliada para a verificação e autenticidade de produtos certificados.