Justiça Eleva Frota de Ônibus no Rio para 80% em Greve
Justiça determina que 80% da frota de ônibus circule no Rio durante greve, elevando exigência anterior de 50% e impondo multas por descumprimento.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou um aumento significativo na frota de ônibus que deve operar na cidade do Rio de Janeiro durante a greve dos rodoviários. A partir desta quarta-feira (01/07), as empresas de transporte deverão manter 80% de seus veículos operacionais ativos, um acréscimo em relação à determinação anterior de 50%. A decisão, proferida na noite de terça-feira (30/06) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atendeu a um pedido da Prefeitura do Rio.
A medida visa garantir a circulação mínima de coletivos e mitigar os transtornos à população, que tem alta dependência do transporte rodoviário. O TST reconheceu o transporte público como serviço essencial e avaliou que a frota reduzida apresentava risco à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito de ir e vir dos cidadãos. A nova exigência de 80% da frota ativa deve ser cumprida por linha e itinerário, e vigorará até o julgamento do mérito do dissídio coletivo de greve.
## Fiscalização e Multas
A Prefeitura do Rio será a responsável por monitorar o cumprimento da determinação judicial, utilizando sistemas eletrônicos de acompanhamento da operação dos ônibus. O município reiterou seu compromisso em assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os impactos da paralisação.
Em caso de descumprimento, o TST estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para o sindicato da categoria profissional. A decisão também prevê que, caso seja comprovado conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal para prejudicar os cofres públicos, a multa será elevada para R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades. A preocupação com a ordem pública e o funcionamento essencial da cidade motivaram a intervenção judicial.