Vereador propõe fim de radares móveis em São Caetano

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcel Munhoz (Progressistas) em São Caetano do Sul (SP) visa a proibição de radares móveis e portáteis na fiscalização de trânsito do município. A proposta, que já está em análise nas comissões da Câmara Municipal, busca alterar a forma como a velocidade dos veículos é monitorada nas vias públicas.

Munhoz justifica a iniciativa pela necessidade de mudar a percepção sobre a fiscalização de trânsito, que muitas vezes é associada a uma "indústria da multa". Segundo o parlamentar, a operação de equipamentos móveis em locais com visibilidade reduzida ou sem sinalização clara pode comprometer a compreensão da população sobre o objetivo educativo da fiscalização.

A inspiração para o projeto veio de uma legislação similar sancionada recentemente em São Bernardo do Campo (SP), cidade vizinha. A ideia é que a adoção exclusiva de radares fixos, devidamente sinalizados, promova um respeito mais consistente aos limites de velocidade, especialmente em trechos considerados de maior risco. O vereador argumenta que a fiscalização itinerante pode gerar insegurança jurídica para os condutores.

O parlamentar acredita que a aprovação do projeto de lei reforçará o caráter educativo das ações de trânsito em São Caetano. A proposta defende que o poder público deve priorizar a transparência, a proteção dos direitos dos cidadãos e a humanização do trânsito, incentivando o cumprimento das leis de forma mais consciente e menos punitiva.

Com a implementação da nova lei, caso aprovada, espera-se que o foco passe a ser a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária, com uma abordagem mais pedagógica em relação ao respeito aos limites de velocidade. A intenção é que os condutores internalizem a importância de dirigir de forma segura, em vez de apenas temer a aplicação de multas.