Acusação contra desembargadores do TJMT é questionada
Seis desembargadores do TJMT são alvo de reclamação no CNJ por decisões em disputa milionária de terra, levantando debates sobre a natureza recursal de decisões judiciais.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, movida por empresários, alega violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais" em litígios que envolvem a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças. A propriedade, cujo valor ultrapassa R$ 350 milhões, é alvo de disputa há mais de uma década.
Advogados e juristas ouvidos pelo Circuito Mato Grosso apontam que a reclamação ignora a natureza recursal das decisões judiciais, transformando o mero inconformismo de uma das partes em suspeita de irregularidade. Argumentam que, em um Estado de Direito, decisões são contestadas por recursos próprios e que a longevidade de processos complexos, especialmente os que envolvem grandes somas e questões fundiárias, não configura, por si só, desvio funcional ou fraude.
A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave, exigindo provas concretas e não ilações. Especialistas ressaltam que o CNJ não deve atuar como instância revisora do mérito das decisões, e que a via disciplinar não pode servir como atalho para rediscutir questões já julgadas. A independência da magistratura e o devido processo legal são garantias fundamentais, e juízes não devem ser constrangidos por decisões desfavoráveis a partes litigantes.