Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas
Empresários acusam desembargadores do TJMT de parcialidade e venda de decisões judiciais em disputa milionária pela Fazenda Eldorado.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, feitas por empresários em litígio pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças (MT), avaliada em mais de R$ 350 milhões, incluem violações funcionais, falta de imparcialidade e suposta compra de decisões judiciais. Especialistas e advogados ouvidos pelo Circuito Mato Grosso apontam que a natureza recursal das decisões judiciais é ignorada na reclamação, transformando o inconformismo de uma das partes em suspeita disciplinar.
O cerne da questão reside na alegação de que a permanência dos compradores na posse do imóvel, decorrente de decisões judiciais, estaria sendo indevidamente interpretada como fraude ou corrupção. A longevidade do processo, que se arrasta há mais de uma década, também é apontada como indício de irregularidade, embora litígios complexos frequentemente demandem anos de análise judicial. A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave, exigindo provas concretas para não configurar tentativa de deslegitimar magistrados.
Advogados ressaltam que o CNJ não atua como instância revisora do mérito das decisões, e a discordância deve ser tratada por meio de recursos legais. A via disciplinar não pode ser um atalho para rediscutir questões já julgadas. O caso exige apuração responsável e transparência, mas também respeito à independência da magistratura e ao devido processo legal, garantindo que juízes não sejam punidos por discordar dos interesses de partes em litígio.