Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas

Empresários apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações surgiram em decorrência de decisões proferidas em litígios envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões. A peça alega violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais".

Especialistas jurídicos apontam que a reclamação desconsidera a natureza recursal das decisões. Em um Estado de Direito, a discordância com atos judiciais deve ser tratada por meio de recursos próprios, e não automaticamente convertida em infração disciplinar. A permanência dos compradores na posse do imóvel, por exemplo, decorre de decisões submetidas ao contraditório e à ampla defesa. A longevidade do processo, comum em disputas complexas, também foi indevidamente transformada em indício de irregularidade.

As acusações, especialmente a de "compra de decisões", são de extrema gravidade e exigem provas concretas. Advogados ouvidos pelo Circuito Mato Grosso ressaltam que o CNJ apura desvios funcionais, mas não atua como instância revisora do mérito judicial. A via disciplinar não deve servir como atalho para rediscutir questões já decididas, sendo fundamental preservar a independência da magistratura e a autoridade das decisões judiciais.