Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas
Reclamação disciplinar contra desembargadores do TJMT é questionada. Juristas defendem que inconformismo judicial não deve virar suspeita.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Empresários acusam os magistrados de violações funcionais, falta de imparcialidade e suposta "compra de decisões judiciais" em um litígio de mais de uma década pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em R$ 350 milhões. A defesa das decisões argumenta que a natureza recursal dos processos é ignorada e que o inconformismo de uma parte não deve ser automaticamente interpretado como infração disciplinar.
Especialistas apontam que a permanência dos compradores na posse do imóvel ocorreu por decisões judiciais submetidas ao devido processo legal, e que interpretações jurídicas favoráveis não configuram fraude ou corrupção. A longevidade do processo, comum em disputas agrárias complexas, também não seria, por si só, indício de irregularidade. A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas, não ilações.
O CNJ tem a função de apurar desvios funcionais, mas não atua como instância revisora do mérito judicial. A discordância com decisões deve ser tratada nos recursos processuais. A via disciplinar não pode ser usada para rediscutir questões já julgadas. O caso exige apuração responsável e transparência, mas também respeito à independência da magistratura e à presunção de inocência.