Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas

Empresários apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, que incluem supostas violações funcionais e até "compra de decisões judiciais", referem-se a decisões em litígios que envolvem a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões e disputada judicialmente há mais de uma década. Juristas apontam que a reclamação ignora a natureza recursal das decisões judiciais, transformando o inconformismo de uma das partes em suspeita disciplinar. A posse dos compradores na Fazenda Eldorado, por exemplo, decorre de decisões judiciais que passaram por contraditório e ampla defesa. A longevidade do processo e a existência de interpretações jurídicas favoráveis a uma parte não configuram, por si só, fraude, parcialidade ou corrupção. A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e requer prova concreta, sob risco de deslegitimar magistrados e pressionar o Judiciário. Especialistas alertam que o CNJ não atua como instância revisora do mérito judicial, e discordâncias devem ser tratadas via recursos legais, não pela via disciplinar. O caso exige apuração responsável, transparência e respeito ao devido processo legal, preservando a independência da magistratura.