Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas

Empresários apresentaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações surgiram de decisões proferidas em litígios que envolvem a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões. A peça alega violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais".

Especialistas jurídicos apontam que a natureza recursal das decisões judiciais é ignorada na reclamação. Em um Estado de Direito, discordâncias devem ser resolvidas por meio de recursos legais, e não automaticamente transformadas em infrações disciplinares. A permanência dos compradores na posse do imóvel baseou-se em decisões submetidas ao contraditório e à ampla defesa. A longevidade do processo, comum em disputas complexas, também foi indevidamente apresentada como indício de irregularidade.

A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave, exigindo provas concretas e não se sustentando em ilações. Advogados ouvidos ressaltam que o CNJ não atua como instância revisora do mérito judicial, e a via disciplinar não deve servir para reabrir discussões já encerradas. A independência da magistratura e a presunção de inocência são garantias fundamentais que devem ser respeitadas durante a apuração.