Acusações a desembargadores do TJMT sob escrutínio
Empresários acusam desembargadores do TJMT de irregularidades em disputa milionária pela Fazenda Eldorado. Juristas alertam que inconformismo judicial não configura infração.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, movida por empresários, alega violações funcionais e parcialidade em decisões relacionadas a uma disputa judicial pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões. As acusações incluem suspeitas de "compra de decisões judiciais".
Especialistas e advogados ouvidos pelo Circuito Mato Grosso ressaltam que a natureza recursal das decisões judiciais é frequentemente ignorada em casos como este. Segundo eles, discordâncias ou inconformismos de uma das partes não devem ser automaticamente interpretados como infração disciplinar ou corrupção. A permanência dos atuais possuidores do imóvel, por exemplo, decorre de decisões judiciais que passaram por contraditório e ampla defesa.
A reclamação também aponta a longevidade do processo como um indício de irregularidade, o que juristas refutam, argumentando que litígios complexos e de alto valor econômico naturalmente se estendem por anos. A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave e exige provas concretas, sob risco de deslegitimar magistrados e pressionar o Poder Judiciário. O CNJ é competente para apurar desvios funcionais, mas não para reavaliar o mérito de decisões já transitadas.