Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas
Seis desembargadores do TJMT são alvo de reclamação no CNJ por decisão em disputa de terras milionária. Juristas questionam a validade das acusações.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, feitas por empresários envolvidos em uma disputa judicial pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, incluem supostas violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais". A propriedade em questão é avaliada em mais de R$ 350 milhões e é palco de litígios há mais de uma década.
Especialistas em direito argumentam que a natureza recursal das decisões judiciais é ignorada pelas denúncias, que transformam o inconformismo de uma das partes em suspeita disciplinar. A posse dos compradores, segundo juristas, decorreu de decisões submetidas ao contraditório e à ampla defesa. A longevidade do processo, comum em litígios complexos com contratos rurais milionários, também é apontada como um indício de irregularidade, o que é refutado por advogados.
A acusação de "compra de decisões" é classificada como a mais grave, exigindo provas concretas e não se baseando em ilações ou leituras unilaterais de atos jurisdicionais. O CNJ tem a prerrogativa de apurar desvios funcionais, mas não pode atuar como instância revisora do mérito das decisões. A discordância com julgados deve ser feita por meio de recursos legais, e a via disciplinar não deve servir como atalho para reabrir discussões jurídicas já decididas.