Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas
Empresários acusam desembargadores do TJMT de má conduta em disputa milionária, mas juristas alertam para desconsideração da natureza recursal das decisões.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A queixa parte de empresários envolvidos em uma disputa judicial de mais de uma década pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões. As acusações incluem violações funcionais, falta de imparcialidade e suposta compra de decisões.
Especialistas jurídicos apontam que a reclamação pode estar transformando o inconformismo de uma das partes com decisões judiciais em suspeita disciplinar, desconsiderando a natureza recursal dos processos. Argumenta-se que a discordância com a interpretação da lei ou com a longevidade de litígios complexos não configura, por si só, fraude, parcialidade ou corrupção. A posse do imóvel, por exemplo, resultou de decisões submetidas ao contraditório e à ampla defesa.
A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas, não ilações. Advogados ouvidos pela imprensa local ressaltam que o CNJ não deve atuar como instância revisora do mérito judicial. A via disciplinar não pode servir como atalho para rediscutir questões já decididas. A independência da magistratura e o respeito ao devido processo legal são fundamentais, mesmo em casos de grande repercussão.